SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Atendendo às disposições da Lei Federal nº 12.527, de 2011, a Câmara Municipal de Cristal disponibiliza o Serviço de Informações ao Cidadão.
Através deste, a câmara garante o acesso às informações mediante duas formas:
1) Protocolo Geral
Faça o Download do Formulário de pedido de informações no link descrito abaixo e entregue no endereço correspondente.
Link Formulário:
Endereço: Rua : Largo capão da amizade, 34 - Cep: 96195-000 - Cristal - RS
Horário: das 08:00hs às 14:30hs de segunda a sexta.
Telefone: (51) 36781277
2) Internet:
Sobre o Sistema:
e-SIC (Sistema Eletrônico de Serviços de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos por meio do sistema, o cidadão, além de fazer o pedido, será possível acompanhar a solicitação através do número de protocolo gerado e receber a resposta por e-mail.
O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas, expressos na Lei de Acesso a Informação (Lei Federal 12.527) para órgãos e entidades do Poder Executivo ou Legislativo.