SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

 

Atendendo às disposições da Lei Federal nº 12.527, de 2011, a Câmara Municipal de Cristal disponibiliza o Serviço de Informações ao Cidadão.

 

Através deste, a câmara garante o acesso às informações mediante duas formas:

 

1) Protocolo Geral

 

Faça o Download do Formulário de pedido de informações no link descrito abaixo e entregue no endereço correspondente.

 

Link Formulário: 

 

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Endereço: Rua : Largo capão da amizade, 34  - Cep: 96195-000  - Cristal - RS

 

Horário: das 08:00hs às 14:30hs de segunda a sexta.

 

Telefone: (51) 36781277

 

2) Internet:

 

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Sobre o Sistema:

e-SIC (Sistema Eletrônico de Serviços de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos por meio do sistema, o cidadão, além de fazer o pedido, será possível acompanhar a solicitação através do número de protocolo gerado e receber a resposta por e-mail.
O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas, expressos na Lei de Acesso a Informação (Lei Federal 12.527) para órgãos e entidades do Poder Executivo ou Legislativo.